Tuesday, March 20, 2007

PROCRIAÇÃO MÉDICA ASSISTIDA

A recente Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa que decorreu em Fátima trouxe, outra vez, para a ordem do dia, o mais que estafado problema da procriação médica assistida (P. M. A.).

Desta forma, a Conferência Episcopal da Igreja é frontalmente contra a “lei” da procriação médica assistida, acompanhando assim os movimentos de cristãos laicos que promoveram um abaixo-assinado, pelo qual desejariam obrigar a Assembleia da República a discutir um referendo sobre a lei da P. M. A.

Tal posição não é nova, já que o porta-voz da Conferência Episcopal, reunido em Fátima com dirigentes destes movimentos, afirmou que o texto da lei era “altamente ofensivo para a dignidade humana do embrião.”

Compreende-se perfeitamente que a dupla separação entre sexualidade e procriação e entre as componentes afectiva e biológica do lado procriativo inquietem a Igreja. É que o que está em questão muda os pressupostos que, ao longo da história do Homem, fizeram também parte da história inicial de cada um dos seres humanos.

Resta saber se os conhecimentos da Ciência Moderna, sejam eles quais sejam, não questionam sempre os restos e os resíduos históricos dos quais emergem, seja na microbiologia, na manipulação genética, na física de partículas, na procriação médica assistida, etc.

É que o caminho da ciência provém directamente do saber e não de qualquer objectivo moral que o saber científico deva supostamente servir.

Por isso, em última análise, todos os critérios éticos que proliferam actualmente, ao desmentirem os limites próprios da ciência, ou seja, a ética inerente à atitude científica, representam a maior das caricaturas. Ou seja, aquela que pretende dar “rosto humano” ao que constitui o fundamental do propósito humano, a saber, o aprofundamento do conhecimento sobre si e sobre o mundo.

A “sabedoria” eclesiástica, a propósito do progresso científico, apenas reproduz a sabedoria comum que pura e simplesmente teme que a manipulação da natureza pela ciência retire sentido à existência, como se a atitude científica não fosse ela mesma da ordem do sentido de conhecer, investigar, enfim, fazer progredir a própria natureza humana.

É por isso que, e ao contrário do que se limita a ser senso comum, acho profundamente insuficiente a aprovação pela Assembleia da República da lei sobre a procriação médica assistida. Em primeiro lugar porque, convém não esquecer, a entrada em vigor do decreto-lei n.º319/86, relativo à P. M. A., já tem 20 anos e continua por regulamentar. Tristes vinte anos de omissão científica, exponenciada na sociedade portuguesa por Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes.

É que, sem entrar em questões técnicas sobre o número de ovócitos por ciclo, sobre gâmetas e outros, o simples facto de que quer o PS quer o PSD restrinjam a aplicação da futura lei a casais, dá-nos a medida do atraso civilizacional do país. É que, para além das mulheres casadas ou em união de facto, existem outros humanos. As que estão sós por opção, as que se divorciaram, as que enviuvaram. Serão estas mulheres cidadãos de segunda categoria? É por isso que nestas matérias José Sócrates parece representar um mal menor face ao saber científico vigente. Triste opção esta da política à portuguesa. Uma vez mais a questão não é da “esquerda direita volver”, é da ordem da modernidade.

1 comment:

Unknown said...

http://flordosafectos.blogspot.com/