DEMOCRACIA SEM RISCO

O actual estado de coisas em matéria securitária questiona, queiramos ou não, a Europa das liberdades, a Europa da Revolução Francesa.

Dir-se-á que, durante a guerra fria, dada a sua própria natureza, os estados, nomeadamente a ex – URSS e os E.U.A. evoluíram de tal forma que o chamado interesse nacional se confundiu com potência militar. Mas aí era a segurança externa que interessava ao mundo dividido pela cortina de ferro.

Progressivamente, o conceito de segurança interna foi ocupando mais e mais os estados, sobretudo via problemas cada vez mais inter-conectados. Refiro-me, por exemplo, à emigração, ao terrorismo e ao tráfico de drogas.

Porém, neste contexto crescente securitário, o 11 de Setembro acelerou a construção de programas de controlo e de vigilância generalizados.

Alguns exemplos pós – 11 de Setembro são, de facto, inquietantes:

- a 25 de Outubro de 2001, os E.U.A. adoptaram o Patriot Act;

- no verão de 2005, a polícia italiana foi autorizada a escutar pessoas durante mais de três meses, desde que houvesse suspeita de ligação a práticas terroristas;

- em Janeiro de 2006, na Baviera, foram autorizadas escutas e controlos de e-mails, ainda que a polícia não dispusesse de nenhuma suspeita concreta;

- em Março de 2006, uma directiva europeia obriga os estados membros a conservar, até dois anos, informações sobre comunicações telefónicas e Internet, nos respectivos países;

- em Outubro de 2006, assinou-se um acordo da U.E. com os E.U.A., de forma a transmitir os dados pessoais dos passageiros aéreos;

- em Novembro de 2006, 4,2 milhões de câmaras de vigilância estão em actividade no Reino Unido, ou seja, uma câmara por catorze habitantes.

Esta omnipresença e banalização do controlo securitário, de que o “Le Monde” de 6 de Novembro dá conta, parece, no entanto, mais e mais normalizado, acompanhado de mudanças cognitivas nas nossas sociedades. De facto, a opinião pública não reage e, pelo contrário, pode até exigir a auto-proclamação da segurança.

Na Bélgica, por exemplo, os habitantes dos bairros residenciais reclamam o direito de interrogar alguém que achem suspeito ou de chamar consequentemente a polícia. Ou seja, exigimos um crescendo de segurança e simultaneamente reivindicamos uma profunda ligação às nossas liberdades.

Não se trata mais de uma sociedade de controlo, mas de auto-controlo, em que a democracia fica parodiada pelas alternâncias democráticas eleitorais.

O drama está na vitória do terrorismo. Hoje, o Estado pode desqualificar os direitos dos cidadãos e continuar a ser considerado democrático. A redução progressiva e consentida das liberdades individuais, em nome da luta anti-terrorista, apenas cria a fantasia de uma democracia sem risco que tem como pano de fundo a Al-Quaeda e os seus seguidores.